| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
22/07/1993 |
| Dt. Publicação : |
23/07/1993 |
| Ementa : |
Regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte instituído pela Lei nº 1.960, de 28.04.93, aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, que menciona. / Art. 118. VII / |
| Paginação : |
2 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 12235
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27/08/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão do auxílio-transporte instituído pela Lei nº 1960, de 28 de abril de 1993, aos servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação. / Art. 118, VII / |
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DECRETO - 12248
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01/09/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte instituido pela Lei nº 1.960, de 28 de abril de 1993 aos servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação. |
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DECRETO - 12174
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28/07/1993 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Transporte ao servidor em efetivo exercício, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de que trata o dispositivo do art. 2º do Decreto nº 12159, de 22.07.93 |
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LEI - 94
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16/03/1979 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências./ Lei nº 94 de 14.03.1979 / |
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RESOLUÇÃO - 1354
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19/10/2007 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre as providências necessárias à concessão de vale-transporte no âmbito da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro regulamentada pelo Decreto nº 28.354, de 28 de agosto de 2007.
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